CategoriesPosted inin NotíciasSTF derruba lei de restrições e medidas restritivas NÃO podem mais ser exigidas em aeroportos e aviõesPosted byby Eloy Fonseca Neto16 de junho de 20220 CommentsO STF reconheceu que, encerrada a ESPIN, todas as medidas restritivas perderam seu fundamento de validade, incluindo a exigência de passaportes sanitários inúteis, máscaras e restrições de qualquer espécie provocadas...