Notícias STF derruba lei de restrições e medidas restritivas NÃO podem mais ser exigidas em aeroportos e aviões Eloy Fonseca Neto·junho 16, 2022 O STF reconheceu que, encerrada a ESPIN, todas as medidas restritivas perderam seu fundamento de validade, incluindo a exigência de passaportes sanitários inúteis, máscaras… Ler mais Comentar