Estamos realizando um levantamento sobre a questão da judicialização de cias aéreas no Brasil, pois esse tem sido um assunto recente muito estimulado pelos CEOS e alguns outros do meio aéreo. Todo esse pessoal ligado a cia aérea alega que a questão da judicialização encarece o valor das passagens e torna o mercado refém de poucas cias aéreas, pois novas empresas deixam de investir no mercado nacional em virtude desse tema.
O problema todo é que a crítica é direcionada a clientela, quando na verdade devia ser direcionada ao judiciário, e explicamos o porquê em seguida, sempre lembrando que o judiciário é um órgão sério e que tem pessoas super competentes para saber quando um processo pode ser litigado ou não.
Ocorre que atualmente, alguns CEOs e outros nomes do mercado criticam e muito a proteção do consumidor brasileiro, porém ao nosso ver (opinião), esse é um choro de empresário, pois a cia aérea deve sim assumir um risco de operação.
É muito alegado que os clientes tiram proveito do sistema judicial para “ganhar dinheiro” em cima da cia aérea, porém isso é algo impossível de acontecer, pois todo processo é analisado por um juiz e em última instância por um turma de juízes, logo chega a ser um pouco de má-fé alegar isso, e daí surgem alguns questionamentos:
- E aquela pessoa que entra na justiça por qualquer coisa? Primeiramente é preciso existir uma causa de pedir, ou seja, se o voo sair no horário e tudo correr conforme o contrato de transporte, não há porque entrar na justiça, então, se todo o processo corre conforme a normalidade, não tem como entrar com processo judicial.
- Mas se ocorrer algo e a pessoa aproveitar para pedir algo da cia aérea? Bom, se acontecer algo, é necessário valorar o ocorrido, e se de fato, em algum momento houve falha na prestação de serviço, a aérea deve sim indenizar o passageiro conforme preconiza o código de defesa do consumidor.
- Mas e a pessoa que entra com processo a troco de nada só para “ganhar dinheiro”? Primeiramente isso até existe, mas é difícil, e um juiz é capaz de perceber quando a lei foi violada ou não, e definir um quantum indenizatório justo.
Vale muito ressaltar que se NÃO tem uma falha na prestação de serviço, não há como processar, e frisamos isso, porque se tudo funcionar de acordo com o contrato de transporte, não haveria nenhum processo.
Uma coisa que ninguém fala é o desequilíbrio na relação de consumo, pois as cias aéreas estão muito mais protegidas do que o consumidor, por isso precisamos de uma lei forte que defenda sim o passageiro.
Perceba que sempre que um passageiro se atrasa, altera, ou tem qualquer intercorrência, as multas são pesadíssimas, no entanto, se o avião atrasa 1h, a cia aérea não deve nada aos quase 150 passageiros que está transportando. Também vale ressaltar que um cancelamento que acarreta prejuízo para o passageiro, apenas 10% desses entram com processo judicial.
Então, o mercado é muito desequilibrado em favor das cias aéreas, e elas infelizmente não tocam nessa parte, mas sim ficam “chorando” alegando que a quantidade de processos afeta o valor das passagens, mas alguém se lembra da questão das bagagens? Nós fomos um que acreditamos, e o que aconteceu? Não só aumentaram o valor das passagens, como passaram a cobrar valores absurdos quase em cartel da franquia de bagagem, algo que nos arrependemos amargamente de ter apoiado.
E agora está havendo uma movimentação muito grande das cias aéreas brasileiros para que ocorra uma mudança no código de defesa do consumidor, alegando desequilíbrio na relação de consumo, algo que é nitidamente em favor das aéreas.
Então estamos realizando um levantamento e iremos enviar, caso necessário, ao Congresso Nacional, para defesa dos passageiros que são os consumidores dos contratos de transporte aéreo.
Logo se você puder deixar sua opinião e contribuir para um debate de nível elevado, agradecemos imensamente.
Por fim, qual sua opinião sobre processos judiciais e cias aéreas no Brasil?