Depois de várias tentativas, finalmente conseguimos um pronunciamento do departamento responsável por repassar os dados ao Governo Americano que dá a aprovação condicional ao Global Entry para Brasileiros.
De acordo com o informado, a integração entre a PF e o CBP/EUA está em processo de atualização, estando suspenso o programa Global Entry para nacionais brasileiros até que sejam concluídas as questões necessárias para a devida operação da aplicação. Veja o comunicado completo:
Informamos que sua manifestação foi encaminhada à DIVISÃO DE ALERTAS E RESTRIÇÕES – DIAR/CGMIG/DPA/PF, que nos prestou a seguinte informação:
“Nos termos do art. 5º do Decreto nº 10.268, de 6 de março de 2020, que dispõe sobre a implementação e o acompanhamento da participação da República Federativa do Brasil no programa Global Entry dos Estados Unidos da América de trâmite imigratório simplificado para viajantes pré-aprovados:
“A fim de subsidiar a decisão da Autoridade de Proteção de Fronteiras e Alfândega do Departamento de Segurança Doméstica dos Estados Unidos da América – Customs and Border Protection, a quem cabe a responsabilidade exclusiva de aceitar ou recusar a inscrição no programa Global Entry, compete à Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia encaminhar manifestação conjunta, positiva ou negativa, sobre o preenchimento dos critérios para ingresso no programa pelos cidadãos brasileiros interessados.”
A solução tecnológica desenvolvida pelo Serpro “automatiza o fluxo de análises do Governo Brasileiro, pela Polícia Federal e a Receita Federal, e subsidia a decisão do CBP, retornando o resultado final (positivo ou negativo) sobre o preenchimento dos critérios pelos brasileiros para o CBP, a quem cabe a responsabilidade exclusiva de aceitar ou recusar a inscrição no programa Global Entry. O fluxo de processamento de um pedido de avaliação é baseado em mensageria, com etapas assíncronas e em situações bem definidas, seguindo as melhores práticas de sistemas baseados em microsserviços. A solução foi desenvolvida por meio de uma interface de comunicação leve, com o uso do motor de regras, a fim de que a RFB possa definir, de maneira flexível, quais perfis atendem ou não aos critérios estabelecidos para participar do programa. Além disso, a solução conta com canais seguros de comunicação entre os sistemas e mecanismos de autenticação mútua com certificado digital. ” (Fonte: https://www.serpro.gov.br/menu/noticias/noticias-2022/sistema-edbv-imigracao-eua).
No Global Entry, o brasileiro se candidata (e paga adiantado) em um programa da CBP/EUA para facilitar/agilizar sua entrada nos EUA. Nesse sentido, os critérios de decisão dos processos dessa natureza são de alçada do CBP, que disponibiliza informações sobre o tema em seu sítio eletrônico (https://www.cbp.gov/travel/trusted-traveler-programs/global-entry/how-apply).
Em momento algum o brasileiro entra ou solicita algum serviço ao governo brasileiro, motivo pelo qual a solicitação de informações individuais dessa natureza por este canal não podem ser atendidas. Noutro turno, eventuais acordos internacionais visando a cooperação policial e segurança pública não estão ou podem ser objeto de acesso por meio da LAI em razão do disposto no inciso III, do artigo 4º, da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD).
Oportuno salientar que a integração entre a PF e o CBP/US está em processo de atualização tecnológica, estando suspenso o programa Global Entry para nacionais brasileiros até que sejam concluídas as questões necessárias para a devida operação da aplicação, sendo que as consultas pendentes serão remetidas automaticamente para o CBP quando o fluxo de informações for normalizado.”
Bom, agora já é possível saber o que está ocorrendo, e conforme sempre suspeitamos, o problema é do “Lado Brasil”. Só nos resta aguardar a resolução dessa questão para que a utilização do Global Entry para Brasileiros volete ao normal.
Continuaremos a monitorar a situação e traremos mais notícias assim que for possível. E estamos aqui junto com vocês na torcida pela liberação o mais rápido possível para todos os brasileiros do Global Entry.