O Presidente da Câmara dos Deputados veio a público no Twitter esclarecer que irá pautar urgência do projeto de lei 5041 de 2025, que proíbe a cobrança da mala de mão em qualquer tipo de tarifa por qualquer cia aérea que opere no Brasil.
Logo, a tarifa Basic, recém anunciada pela GOL e LATAM, passará a ser ilegal, caso esse projeto de lei seja aprovado e sancionado pelo Presidente da República.
De acordo com o Presidente da Câmara, tal prática é um abuso, pois alguns anos atrás já foi permitido eliminar a franquia de bagagem despachada da cesta básica de serviços oferecido ao passageiro.
Concordamos com tal ação, e esperamos que tanto a urgência como o projeto de lei sejam aprovados com brevidade e sejam sancionados para proteger o passageiro brasileiro, que sofre demais com a falta de concorrência e preços abusivos das passagens aéreas.