{"id":13350,"date":"2021-08-20T21:15:16","date_gmt":"2021-08-21T00:15:16","guid":{"rendered":"https:\/\/mestredasmilhas.com\/?p=13350"},"modified":"2021-08-23T00:23:20","modified_gmt":"2021-08-23T03:23:20","slug":"atencao-anvisa-esclarece-sobre-decisao-judicial-que-impoe-necessidade-de-quarentena-de-viajantes-que-desembarcam-em-guarulhos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mestredasmilhas.com\/atencao-anvisa-esclarece-sobre-decisao-judicial-que-impoe-necessidade-de-quarentena-de-viajantes-que-desembarcam-em-guarulhos\/","title":{"rendered":"ATEN\u00c7\u00c3O: Anvisa esclarece sobre decis\u00e3o judicial que imp\u00f5e necessidade de quarentena de viajantes que desembarcam em Guarulhos"},"content":{"rendered":"

A Anvisa esclarece que, por for\u00e7a de decis\u00e3o judicial exarada, no \u00faltimo dia 13, pelo Sr. Juiz Alexey\u00a0Suusmann\u00a0Pere\u00a0da\u00a02\u00aa Vara Federal de Guarulhos\u00a0em a\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Guarulhos, os viajantes\u00a0com origem ou\u00a0hist\u00f3rico de passagem, nos \u00faltimos 14 dias antes\u00a0do voo, pelo Reino Unido, Irlanda do Norte, \u00c1frica do Sul e \u00cdndia, inclusive brasileiros, est\u00e3o obrigados,\u00a0necessariamente,\u00a0a realizar quarentena\u00a0ao desembarcar em Guarulhos, impedidos, portanto, de embarcarem em voos\u00a0(nacionais\u00a0e internacionais)\u00a0para seus locais de destino.\u00a0<\/span><\/p>\n

Dessa forma, viajantes que chegam pelo aeroporto de Guarulhos devem realizar\u00a0a\u00a0quarentena nessa cidade.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

A\u00a0Ag\u00eancia\u00a0recorreu da decis\u00e3o,\u00a0pois entende que\u00a0as consequ\u00eancias da manifesta\u00e7\u00e3o judicial majoram\u00a0o risco sanit\u00e1rio,\u00a0em especial para o munic\u00edpio de Guarulhos e o estado de S\u00e3o Paulo, em momento de preocupa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o da variante Delta do Sars-Cov-2 no pa\u00eds.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

A Anvisa alerta que\u00a0a medida tem\u00a0gerado\u00a0uma reten\u00e7\u00e3o de passageiros provenientes do exterior no aeroporto de\u00a0Guarulhos, de forma desavisada e ca\u00f3tica, em ambiente de\u00a0aeroporto, local\u00a0de tr\u00e2nsito e\u00a0fluxos r\u00e1pidos, inadequado para perman\u00eancia ou para realiza\u00e7\u00e3o de quarentenas.\u00a0Os colaboradores da Anvisa nos aeroportos relatam que os passageiros, impedidos de embarcar nos voos nacionais,\u00a0acabam\u00a0se\u202fdeslocando\u202fpor \u00f4nibus coletivos\u00a0e interestaduais, taxis ou por ve\u00edculos que prestam servi\u00e7os por meio de aplicativos, com destino a hot\u00e9is\u00a0ou a cidades em diferentes estados do Brasil, aumentando o risco de exposi\u00e7\u00e3o\u00a0e dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus\u00a0para outros\u00a0indiv\u00edduos.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Para a Anvisa, os deslocamentos\u00a0geram\u00a0a perda da rastreabilidade\u00a0do trajeto\u00a0de\u00a0viajantes,\u00a0o que dificulta\u202fsobremaneira, caso\u00a0algum\u00a0viajante\u00a0seja\u00a0diagnosticado\u202fcom Covid-19, a realiza\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o epidemiol\u00f3gica e do rastreio de\u202fcontactantes,\u202fprejudicando seu monitoramento pelas autoridades de sa\u00fade locais. Em outras situa\u00e7\u00f5es, passageiros sem condi\u00e7\u00f5es de custear a quarentena no local de desembarque acabam por permanecer no aeroporto, gerando maior fluxo de pessoas nesse local e\u00a0implicando\u00a0quest\u00f5es\u00a0humanit\u00e1rias\u00a0decorrentes da decis\u00e3o.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de gerar transtornos aos passageiros eventualmente retidos, a medida impacta os demais passageiros usu\u00e1rios dos\u00a0terminais, precipitando\u00a0aglomera\u00e7\u00f5es\u00a0desaconselh\u00e1veis nesse momento pand\u00eamico.\u00a0<\/span><\/p>\n

Alertamos para os impactos sanit\u00e1rios n\u00e3o apenas no fluxo de viajantes, mas tamb\u00e9m para atua\u00e7\u00e3o dos colaboradores da Ag\u00eancia nos aeroportos do Brasil, com potencial de comprometimento das medidas hoje adotadas de mitiga\u00e7\u00e3o \u00e0 propaga\u00e7\u00e3o do Sars-Cov-2 e suas variantes em curso nos aeroportos do pa\u00eds.\u00a0Portanto, a imposi\u00e7\u00e3o da medida\u00a0tem\u00a0causado\u00a0efeito inverso ao esperado, ou seja, majora os riscos, sobrecarrega os agentes de imigra\u00e7\u00e3o,\u00a0especialmente \u00e0 Anvisa, em um momento em que o fluxo de viajantes est\u00e1 sendo retomado,\u202fcolocando\u00a0cidad\u00e3os brasileiros e estrangeiros em condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, reiterando seu compromisso em zelar pela prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o brasileira, a Anvisa\u00a0recorreu da decis\u00e3o judicial e espera sua reforma, pois entende\u00a0que o autoisolamento ou quarentena devem ser realizados\u00a0com dignidade, de prefer\u00eancia em domic\u00edlio.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

A\u00a0Portaria n\u00ba 356, de 2020<\/a>, editada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, n\u00e3o traz qualquer determina\u00e7\u00e3o ou orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica no sentido de impedir que o cumprimento da medida de quarentena possa se dar no local de resid\u00eancia do viajante.\u202fA Portaria\u00a0prev\u00ea, ainda,\u00a0que a\u202fmedida de isolamento\u202fdever\u00e1 ser efetuada,\u00a0preferencialmente, em domic\u00edlio. Essa pr\u00e1tica est\u00e1 alinhada com o que o legislador determinou\u202fno inciso III, \u00a7 2\u00ba do artigo 3\u00b0 da\u202fLei\u202fn\u00ba\u202f13.979,\u202fde\u202f2020<\/a>\u00a0(https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/lei-n-13.979-de-6-de-fevereiro-de-2020-242078735), que \u00e9 o pleno respeito \u00e0 dignidade, aos\u00a0direitos humanos\u00a0e \u00e0s liberdades fundamentais das pessoas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Estamos cientes do transtorno que\u00a0a\u00a0decis\u00e3o\u00a0tem causado aos viajantes que chegam ao Brasil\u00a0e que a medida\u00a0em vigor, desassociada de medidas complementares,\u00a0aumenta\u00a0o risco sanit\u00e1rio e impacta na seguran\u00e7a em nossos aeroportos, principalmente quando n\u00e3o h\u00e1 o acolhimento desses\u00a0viajantes\u00a0por parte da autoridade de sa\u00fade local.\u00a0<\/span><\/p>\n

O que os passageiros devem fazer\u00a0<\/strong><\/b><\/span><\/p>\n

A Ag\u00eancia\u00a0enviou\u00a0Of\u00edcio\u00a0\u00e0s\u00a0empresas a\u00e9reas, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas A\u00e9reas (ABEAR) e\u00a0\u00e0s Administradoras Aeroportu\u00e1rias\u00a0para ci\u00eancia e ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias necess\u00e1rias quanto ao cumprimento da decis\u00e3o judicial.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Portanto, a\u00a0Anvisa orienta que os passageiros consultem as companhias a\u00e9reas previamente ao embarque quanto \u00e0s medidas restritivas em vigor nos aeroportos do Brasil.\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com a\u00a0Portaria n\u00ba 655<\/a>, de\u00a02021<\/a>, permanecem vigentes a necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o do teste de RT-PCR n\u00e3o reagente como crit\u00e9rio para embarque de viajantes\u00a0e a obrigatoriedade de que todo\u202fviajante preencha uma Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade (DSV) contendo informa\u00e7\u00f5es relevantes do ponto de vista epidemiol\u00f3gico.\u00a0<\/span><\/p>\n

Diante da decis\u00e3o judicial, a Anvisa incluiu um Alerta na DSV destinado aos\u00a0passageiros vindos do Reino Unido, Irlanda do Norte, \u00c1frica do Sul e \u00cdndia.\u00a0<\/span><\/p>\n

Portanto,\u00a0a Ag\u00eancia\u00a0recomenda\u00a0que esses viajantes se preparem previamente para cumprirem a quarentena de 14 dias na cidade do aeroporto de chegada ao Brasil.\u00a0<\/span><\/p>\n

Entenda\u00a0<\/strong><\/b><\/span><\/p>\n

De acordo com a decis\u00e3o judicial,\u00a0a Anvisa deve comunicar\u202f\u00e0s companhias a\u00e9reas o nome e a qualifica\u00e7\u00e3o dos viajantes, inclusive dos assintom\u00e1ticos, enquadrados no art. 7\u00ba, \u00a77\u00ba da Portaria Interministerial n\u00ba 655\/2021 dos Ministros de Estado Chefe da Casa Civil da Presid\u00eancia da\u00a0Rep\u00fablica, da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e da Sa\u00fade, no prazo at\u00e9 o momento do desembarque do viajante em territ\u00f3rio nacional.\u00a0<\/span><\/p>\n

A referida\u00a0Portaria\u00a0<\/a>prev\u00ea\u00a0a suspens\u00e3o de voos procedentes do Reino Unido da Gr\u00e3-Bretanha e Irlanda do Norte, Rep\u00fablica da \u00c1frica do Sul e Rep\u00fablica da \u00cdndia; a restri\u00e7\u00e3o de entrada de viajantes com\u202forigem ou\u202fhist\u00f3rico\u202fde passagem nesses pa\u00edses nos \u00faltimos 14 dias; e a realiza\u00e7\u00e3o de quarentena, logo ap\u00f3s o desembarque no Brasil, para viajantes\u202fbrasileiros e seus acompanhantes (contactantes) legais\u202fcom\u202forigem ou\u202fhist\u00f3rico\u202fde passagem nesses pa\u00edses nos\u202f\u00faltimos 14 dias.\u00a0<\/span><\/p>\n

Cabe destacar que a\u202fcompet\u00eancia exclusiva para\u00a0impor\u00a0qualquer medida que acarrete restri\u00e7\u00e3o excepcional e tempor\u00e1ria \u00e9 dos Ministros de Estado da Sa\u00fade, da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e da Infraestrutura, de acordo com a Lei 13.979\/20.\u202fAssim, a Anvisa n\u00e3o det\u00e9m compet\u00eancia legal para determinar medidas restritivas de locomo\u00e7\u00e3o.\u00a0Nessa seara, o\u202ftrabalho t\u00e9cnico da Anvisa\u202f\u00e9 de car\u00e1ter assessorial, por meio de recomenda\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas ao grupo de ministros.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Confira a decis\u00e3o da 2\u00aa Vara Federal de Guarulhos:\u00a0A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fabica Civil n\u00ba 5006631-88.2021.4.03.6118<\/a><\/span><\/p>\n

FONTE: https:\/\/www.gov.br\/anvisa\/pt-br\/assuntos\/noticias-anvisa\/2021\/anvisa-esclarece-sobre-decisao-judicial-que-impoe-necessidade-de-quarentena-de-viajantes-que-desembarcam-em-guarulhos<\/span><\/p>\n