Apos um processo iniciado pela organizacao Proteste, que foi inclusive material de reportagem que foi veiculada na Band, onde nosso site foi mencionado, a Justica, em sua primeira instancia determinou que a TAM altere algumas regras do seu programa de fidelidade. Com isso estabelece-se uma precedencia para a regulacao dos programas de fidelidade no Brasil. A partir de agora, caso a TAM nao apele da decisao, a mesma devera alterar seu programa para que os pontos obtidos nao tenham mais expiracao, o que antes era de 1 ano por atividade qualificadora, e alem disso, tambem determinou que os pontos de um pessoa que venha a falecer seja transferido para seus herdeiros. Tambem que seja feita comunicacao previa 90 dias antes de qualquer alteracao nas regras do programa, bem como, se a TAM decidir encerrar o Multiplus, que os pontos sejam convertidos em moeda e pagos aos seus clientes. Com essa decisao, da-se um passo importante para melhorar em favor do consumidor a utilizacao do Programa de Fidelidade, e tambem foi uma decisao prejudicial para aqueles que decidiram abrir capital na Bolsa, como o Multiplus, e o Smiles, pois a nao expiracao dos pontos e posterior transferencia deixa um passivo enorme na maos dessas empresas. A TAM disse que nao se pronuncia, exceto nos autos do processo. Vamos ver se eles vao apelar da decisao, o que eu tenho certeza de que vai acontecer, porem se nao apelarem com efeito suspensivo, terao de atualizar o programa conforme decisao da juiza em primeira instancia apos a publicacao da recurso. Boa Viagem!
*Desculpem a falta de pontuacao e acento, o texto foi digitado a partir de um teclado sem opcao de portugues brasileiro no idioma.
*Foto retirada da reportagem oficial do site de Veja.com
