Muito tem se falado nos últimos dias sobre a PEC das Praias, mas quase ninguém entendeu do que realmente se trata isso. Não tem nada a ver com privatização das praias, que são um bem público e continuarão sendo.
A “PEC das praias” apenas quer transmitir todo o terreno construído em área de marinha (até 33m da maré alta) para a iniciativa privada, com isso, um imposto chamado SPU (Serviço de proteção da União) deixaria de ser cobrado, ficando apenas o IPTU.
Com isso, quem possui imóvel nessas áreas pagará menos impostos, e com essa redução da carga tributária, tal economia pode ser repassada para o consumidor final no caso de hotéis, pousadas e resorts nessas áreas.
Ainda de acordo com a lei, o acesso ao público deve ser garantido para praia, rios, lagos e lagoas, pois esses como dito anteriormente são bens públicos.
Agora só nos resta aguardar e verificar o impacto se haverá ou não, de acordo com a solução dessa PEC, mas seria muito bom para o consumidor final que costuma frequentar tais estabelecimentos à beira mar.