O Ministério Público Federal pede na Justiça a exigência de exame de Covid em voos nacionais

[dropcap]O[/dropcap] MPF ingressou na justiça requerendo que a ANAC e União exijam teste de Covid PCR negativo para passageiros e tripulantes em voos dentro do território nacional, você pode ler a reportagem completa do UOL clicando aqui.

Já escrevemos aqui antes que tal exigência é inconstitucional, embora sejamos a favor de tal medida com o fim de mitigar o corona vírus dentro do território nacional. Ocorre que nem sempre o que somos a favor deve prevalecer, e nesse caso quem deve prevalecer é a Constituição.

Vale a pena relembrar que a Constituição da República Federativa do Brasil bem como a Declaração Universal dos Direitos Humanos vêm sendo violadas de forma sistemática com relação à exigência do teste RT-PCR negativo para ingresso no território brasileiro por parte dos cidadãos natos.

Então, pode ser que a carta magna acabe sendo violada novamente e essa exigência passe a valer para voos nacionais também. Obviamente que tal medida teria um impacto extremamente negativo no setor.

E você? O que acha desse pedido? Deve prosperar ou não? Você acha que deveria ser exigido teste RT-PCR negativo nas últimas 72h para embarques nos voos domésticos?