Exigir teste PCR para brasileiros é uma violação de direitos fundamentais

[dropcap]A[/dropcap] portaria 648 (630 Reeditada) estipulou que brasileiros natos devem apresentar teste PCR negativo para que possam embarcar com destino ao Brasil. Nós elaboramos um artigo técnico demonstrando porque tal regra viola não só a mesma portaria, como também a Constituição e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Você pode ler o artigo clicando aqui.

Finalmente alguém com projeção se pronunciou e foi divulgado no programa EM PAUTA da Globo News, e você pode ver esse trecho clicando aqui.

De fato a medida é uma violação aos direitos fundamentais do Brasileiro Nato, e esperamos que esse tipo de alerta tenha mais projeção para que essa portaria seja revista o mais rápido possível.