A Air Europa disponibilizou em sua página agora, pouco mais de 2 dias depois do confirmado bug, um comunicado dizendo que não irá honrar as passagens vendidas. Vejam o comunicado abaixo e volto logo em seguida:

AIR EUROPA LINEAS AÉREAS SAU vêm a público comunicar que no último dia 19 de Julho de 2017 foram erroneamente disponibilizadas no sistema de reservas da empresa tarifas cujos valores eram visivelmente e substancialmente inferiores ao praticado para voos entre o Brasil e Paris/França. O valor incorreto ficou no ar por \aproximadamente 1 hora, quando foi devidamente corrigido pela Air Europa.

Devido ao evidente e grosseiro equívoco na imputação dos dados no sistema, todos os bilhetes emitidos com base no valor incorreto foram cancelados, sendo que todos os valores pagos serão integralmente reembolsados pela Air Europa, observados os meios de pagamento utilizados na compra do bilhete. Bilhetes adquiridos junto a agências de viagens, portanto, serão reembolsados aos passageiros por intermédio de tais agências.

A Air Europa aproveita para informar que este é o único comunicado oficial sobre os fatos ocorridos no dia 19 de Julho de 2017, não tendo autorizado qualquer agência de viagem, blog de turismo, ou qualquer outro meio de comunicação, a veicular qualquer informe sobre o ocorrido até o presente momento.

A Air Europa lamenta qualquer inconveniente causado aos seus clientes.

Para obter maiores informações por gentileza entrar em contato pelo telefone 0800 8923076 ou email [email protected].

Retomo:

Primeiramente é necessário dizer que o comunicado é ridículo e ilegal, e vamos por parte. No primeiro parágrafo foi dito que foi foram disponibilizadas passagens com valores visivelmente errôneos e substancialmente mais baixos na rota Brasil – Europa.

Vamos analisar agora esse parágrafo. É equivocado dizer que os valores são visivelmente e substancialmente mais baixos que o normal, isso simplesmente não é verdade, e já tivemos promoções que as tarifas rondaram os arredores de 1.000 reais. Além disso, já foi divulgado aqui Brasil – Ásia por 2.700 Reais, logo por que Brasil – Europa que custa quase 50% a menos não pode ter esse valor?

É visível a tentativa da Air Europa de imputar ao fato o erro “grosseiro” e “visível”, e quem acompanha o Mestre das Milhas já sabe o porquê disso. Porque no código de defesa do consumidor toda empresa é obrigada a honrar o valor acertado, mesmo mediante erro, desde que esse erro seja escusável, ou seja, aquele erro que se confunde com a realidade, aquela situação que homem fica confuso e não consegue distinguir se tratar de um erro da empresa ou de uma oferta correta. Percebam que todo o comunicado de imprensa é nessa linha.

Diante disso, fica visível a tentativa da empresa de qualificar o erro como inescusável, aquele que não teria como alguém justificar (Ex.: Tarifa a 100 Reais, menos que as taxas de embarque). Como advogado aconselho a todos a procurarem o Juízado especial cível, que não existe a necessidade de advogado, para entrarem com uma obrigação de fazer ou reparação de danos morais. 

A obrigação de fazer seria na vertente de obrigar a cia aérea a cumprir a oferta, enquanto que a indenização dos danos morais, seria a estimativa de um valor a ser pago que pudesse reparar o dano causado por esse cancelamento, o que deve ser algo em torno de 8 a 12 mil reais, que é o suficiente para custear uma nova viagem a Europa nos moldes originais.

Infelizmente alguns juízes tem tomado o lado da empresa, e seria imprudente afirmar que isso é uma causa ganha, mas tendo participado do desenvolvimento dos fatos a chance do consumidor é muito maior do que a empresa se o juiz seguir a lei.

Inclusive pode ser alegado que o consumidor não tem o direito de cancelar quando ele comete o mesmo erro, e para tal são cobradas tarifas altíssimas de cancelamento, por vezes que até majoram o valor da passagem, ou seja, só a empresa pode errar e consertar o erro? Isso se chama risco de negócio, assim como o passageiro precisa pagar multas e taxas pelo seu erro na reserva, a cia aérea precisa arcar com o prejuízo já que o erro foi claramente admitido por ela. Agora cabe a cada um decidir o que fazer.