De acordo com reportagem do Valor Investe do Grupo Globo, o qual você acessa clicando aqui, algumas agências de viagem e de milhas podem ter cometido infrações para o consumidor e se condenados deverão pagar multa de 13 milhões de reais.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) abriu um processo administrativo contra as empresas CVC, Decolar, 123 Milhas, Max Milhas e Viajanet na segunda-feira (27). A ação ocorre após queixas de consumidores sobre a prestação de serviços dessas agências de turismo durante a pandemia.

A Senacon vai apurar possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor no que diz respeito a cancelamentos, remarcações, reembolsos e reaproveitamento de créditos de viagens e reservas.

As cinco agências que são alvo das apurações da Senacon apresentaram o maior número de queixas registradas na plataforma Consumidor.gov.br no período de pandemia.

Entre os principais problemas relatados pelos consumidores estão: dificuldade para alterar ou cancelar o contrato/serviço e a dificuldade ou atraso na devolução de valores pagos, reembolso e retenção de valores.

Caso sejam condenadas nos processos, as agências estão sujeitas ao pagamento de multa no valor de até R$ 13 milhões, bem como outras punições.

Em resposta, a Decolar disse que “está tentando ter acesso ao processo, mas adianta que mantém constante diálogo com os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, incluindo a Senacon, visando o aprimoramento contínuo de suas práticas de atendimento aos clientes”.

O site consumidor.gov.br é um serviço público e gratuito, que permite o contato direto entre consumidores e empresas para a solução de conflitos de consumo pela internet. O consumidor deve se identificar e apresentar todos os dados e informações relativas à reclamação.