Há muito tempo que vejo nossos leitores comentando sobre ações judiciais contra cias aéreas, sejam elas por atrasos, cancelamentos, danos ou perda de bagagem, bem como questionando ações referentes a abusos nos regulamentos de programas de fidelidade e em promoções.
Como existe uma normativa do Governo Federal que impede o pagamento de danos morais em ações referentes a atrasos e cancelamentos durante a pandemia, resolvemos focar nos programas de fidelidade e promoções, onde surgem muitas dúvidas sobre o que reclamar e se essas reclamações vem sendo atendidas pelo nosso judiciário ou não.
1) Ações referentes a limitação de emissões em uma conta fidelidade
São muitos os relatos de decisões diferentes nessa questão. Parte dos questionamentos são atendidos pelo judiciário e parte não. O ganho ou não da ação depende muito do juiz. Ou seja, depende tanto da boa confecção dos seus argumentos, quanto do fator sorte, ou seja, se o Juiz que pegou seu caso entende ser abusivo ou não limitar as emissões. Temos diversos relatos tanto de sucessos quanto de perda nessas ações judiciais.
As sugestões neste caso é que vc procure um advogado que já tenha experiência neste tipo de ação e que cada um dos seus familiares mais próximos entre também com ações judiciais. Temos relatos onde o reclamante não ganhou a ação no próprio CPF, mas acabou ganhando no CPF do pai ou de um irmão, por exemplo, o que já permitiu a ele utilizar os programas de fidelidade de uma forma menos engessada, mesmo que no CPF do parente. Além disso, sugerimos a entrada nos JECs (juizados especiais cíveis), pois não há custas judiciais e as decisões costumam ser muito mais ágeis que na justiça comum.
2) Ações questionando bônus ou promoções
Aqui gostaríamos de citar um exemplo bastante interessante que surgiu recentemente na Justiça da Bahia. Um usuário da Multiplus (atual LATAM PASS) e do KM de Vantagens ingressou judicialmente contra ambos questionando a alteração do bônus, onde a LATAM alterou o regulamento repentinamente, sem um aviso prévio razoável, acabando com um bônus de 30% nas transferências do KM de Vantagens para a antiga Multiplus.
Nesta ação, o autor, que ingressou em pequenas causas, pedindo o crédito de 17 milhões de milhas Multiplus, além de danos morais. Tanto o Juiz quanto a turma recursal deram ganho de causa ao autor, porém o Juiz ordenou que a LATAM pagasse o teto do Juizado Especial, acrescido de multa e juros, totalizando R$ 49.551,56 de indenização, pois entendeu que 17 milhões de milhas equivalem a um valor que extrapola o limite do Juizado especial.
Abaixo deixo algumas telas dessa ação especificamente que questionou o fim do bônus de 30% do KM de Vantagens para a Multiplus.
Considerações finais:
1) Se você se sente injustiçado perante a uma cia aérea, tente resolver de forma amigável, seja através dos SACs das cias, como também plataformas Reclame Aqui e Consumidor. Caso não resolva amigavelmente, procure um advogado com experiência no tema ou procure orientação no juizado da sua cidade para que te auxiliem na confecção da sua ação;
2) Os Juizados Especiais Cíveis (JECs) costumam ser mais rápidos e são gratuitos, porém tem valores de causa limitados a 40 salários mínimos. Se a sua ação tem valor inferior a isso, procure o JEC de sua cidade;
3) Seja honesto e peça tudo o que vc considera ter direito na sua ação. Não minta e não faça reclamações infundadas, pois isso irá impactar diretamente na decisão do Juiz;
4) Não cante vitória antes da hora, pois recursos são normais nestes tipos de ação, principalmente por parte das cias aéreas. Porém, a depender do caso, as cias recorrem apenas para ganhar tempo, pois muitas vezes, as decisões são confirmadas pelas turmas recursais. Você também pode recorrer caso você perca sua ação, porém o recurso não é gratuito;
5) Se vc se sentiu lesado e não conseguiu resolver amigavelmente, acione a Justiça o quanto antes, mas tenha paciência. O tempo para conclusão de um processo como esse em um JEC pode levar de 6 meses a 5 anos, porém na maior parte das vezes acaba sendo concluído em 2 anos, o que é um prazo bastante curto, quando comparado a justiça comum. Lembrando que este prazo pode variar muito de um local para outro.
O que você achou desta reportagem? Tem algum exemplo de ação ganha ou perdida? Comente abaixo. Veja abaixo um exemplo de ação que logrou êxito na justiça.
